A importancia do controle social

Controle Social é uma das principais ferramentas de combate à corrupção, pois os órgãos institucionais de fiscalização nem sempre conseguem alcançar todos os espaços desejados e necessários de atuação. O controle social além de combater a corrupção e fiscalizar gastos públicos representa uma forma de empoderamento da sociedade e demonstração de cidadania.

A Constituição Federal brasileira (BRASIL, 1988) oferece dispositivos para tanto. Na prática, todavia, o que podemos observar é uma incômoda inércia da sociedade no que diz respeito a participar da Administração Pública, pois isso demanda uma boa dose de voluntariado, conhecimento dos trâmites burocráticos e persistência (GUEDES; FONSECA, 2007). A Lei de Responsabilidade Fiscal (BRASIL, 2000) cuidou de oferecer e incentivar meios de ampliar a participação popular, por meio dos conselhos paritários, em que a sociedade civil tem a oportunidade de se manifestar e até decidir, em determinadas situações.

A participação ativa do cidadão no controle social pressupõe a transparência das ações governamentais. É dever de todo ente público informar a população, com clareza, sobre como gasta o dinheiro e prestar contas dos seus atos. Para isso, o governo deve propiciar ao cidadão a possibilidade de entender os mecanismos de gestão, para que ele possa influenciar no processo de tomada de decisões.

O acesso do cidadão à informação simples e compreensível é o ponto de partida para uma maior transparência. Da mesma forma, os entes públicos devem incentivar a participação popular na discussão das estratégias utilizadas para colocar em prática as políticas públicas, na elaboração do seu planejamento e de seus orçamentos