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Comissões promovem seminário sobre a proposta que institui o Estatuto do Nascituro

André Borges/ Agência Brasília Proposta proíbe o aborto em qualquer circunstância As comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Dir...

08/10/2021 às 09h30
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Proposta proíbe o aborto em qualquer circunstância - (Foto: André Borges/ Agência Brasília)
Proposta proíbe o aborto em qualquer circunstância - (Foto: André Borges/ Agência Brasília)

As comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Mulher realizam seminário nesta sexta-feira (8) para discutir o Projeto de Lei 434/21, que institui o Estatuto do Nascituro. O projeto dispõe sobre a proteção integral do nascituro – tido como o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido – e proíbe o aborto em qualquer circunstância.

O projeto é de autoria da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que solicitou a realização do seminário. O deputado Diego Garcia (Pode-PR) também apresentou requerimento solicitando a presença de alguns palestrantes.

Foram convidados para o evento representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, integrantes de instituições religiosas, advogados, juízes e cientistas, dentre outros. Confira aqui a lista completa de participantes.

O evento será realizado às 9 horas, no plenário 7, e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.

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