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Criação do TRF-6, em Minas, é sancionada em cerimônia com Pacheco e Anastasia

Foi sancionada nesta quarta-feira (20) a Lei 14.226, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais, e m...

21/10/2021 às 16h50
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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Pedro Gontijo/Senado Federal
Pedro Gontijo/Senado Federal

Foi sancionada nesta quarta-feira (20) a Lei 14.226, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais, e modifica a composição do Conselho da Justiça Federal. A sanção ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

A lei tem origem no PL 5.919/2019, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, aprovado pelo Plenário do Senado no último dia 22 de setembro. Anastasia foi o relator do texto.

O objetivo da criação do TRF-6 é desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — atualmente responsável pelo Distrito Federal e mais 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) — e atender o que Rodrigo Pacheco definiu como "uma demanda histórica dos mineiros". Estima-se que 40% da demanda do tribunal provenha de Minas Gerais.

— É uma questão lógica e racional. Há um bem para Minas Gerais, evidentemente, mas também para as outras 13 unidades da Federação, que terão um tribunal com maior agilidade — afirmou o presidente do Senado, um dos maiores defensores do projeto.

O TRF da 6ª Região abrangerá o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes (cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região) e cerca de 200 cargos em comissão. Pelo texto, os atuais juízes do TRF-1 poderão optar pela remoção para o novo tribunal em até 15 dias após a entrada em vigor da lei.

O TRF-6 será instalado no prédio da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

— Esse tribunal representará maior acesso à Justiça para os mineiros sem aumentar os gastos da Justiça Federal. Tudo isso será possível graças à tecnologia e ao remanejamento de estrutura e de pessoal — explicou Anastasia na cerimônia de sanção.

O texto também aumenta de três para quatro o número de ministros do STJ que integram o Conselho da Justiça Federal.

Também participaram da cerimônia de sanção o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; João Otávio de Noronha, ex-presidente do STJ; ministros, deputados federais de Minas Gerais e membros do Judiciário.

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